ATENÇÃO EMPREGADORES!
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ATENÇÃO EMPREGADORES!
A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL / TAXA NEGOCIAL 1ª PARCELA DEVERA SER DESCONTADA NO MÊS DE MAIO DE 2019, E A 2ª PARCELA EM NOVEMBRO 2019 conforme obrigação de fazer prevista na Convenção Coletiva de Trabalho. e aprovada em assembleia no dia 10/05/2019 e respaldada pela reforma trabalhista de 12/11/2017 (vale o negociado sobre o legislado)
O desconto deverá ser feito na folha de pagamento do mês de MAIO E NOVEMBRO 2019 - na razão de 5% (cinco por cento) da remuneração bruta mensal, de cada empregado, incluindo o pessoal da administração, associados ou não ao sindicato laboral. O desconto previsto fica limitado à parcela salarial de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ou seja, nenhum trabalhador sofrerá desconto superior a R$ 100,00 (cem reais).
O desconto previsto acima deverá abranger os trabalhadores em empresas de: Construção Civil, Mármore e Granitos, Gesso, Cerâmicas, Artefatos de Cimento, Montagem Industrial, AR Condicionado e Cortinas.
O recolhimento deverá ser repassado à entidade laboral até o quinto dia útil do mês de junho/2019 e Dezembro 2019 e ou no mês subsequente ao desconto. Nas agências da Caixa Econômica Federal, Agencias Lotéricas, através de boleto bancário. Retirado no site do Sintracom (www.sintracomgoiania.com.br). Transferência bancaria, ou na tesouraria do Sindicato. O não recolhimento no prazo legal implicará em multa de 10% nos primeiros 30 dias mais 2% ao mês subsequentes ao atraso além de juros de mora de 1% ao mês, conforme art. 600 da CLT. Quaisquer dúvidas procurar a tesouraria desta entidade sindical - fone: (62) 3212-3377.
O trabalhador que se opuser ao pagamento das Contribuições/Taxa negocial ou requerer a restituição da mesma, não poderá beneficiar-se dos direitos e extensão de garantias previstos na presente Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo e ou Termo Aditivo.
Atos antissindicais – Toda e qualquer tentativa em criar embaraços na cobrança da presente contribuição, será interpretado como ato antissindical, e será levado ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho da 18ª Região .
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Orientamos as empresas a não utilizarem sistemas próprio de emissão de Guias Sindicais, pois o código de barras fica divergente na norma exigida pela Caixa Econômica Federal.
Desta forma o pagamento será invalidado, ficando a empresa responsável a solicitar a devolução junto ao MTE e recolher novamente a contribuição acrescida de multas, juros e correções monetárias para o Sindicato.
Utilize exclusivamente o nosso site para gerar as guias da Contribuição Assistencial e o site da Caixa Econômica Federal para gerar a guias da Contribuição Sindical Urbana.
